No âmbito do estudo de viabilidade para a Garantia Europeia para a Infância, a Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso participou ativamente, a convite da Comissão Europeia e por proposta da Eurochild, no workshop realizado em Roma em outubro 2019, sob o tema 'Crianças de famílias em situação de vulnerabilidade'.

Eis as principais mensagens a reter dos intensos dois dias de trabalho:

• Os níveis de pobreza e exclusão social existentes na Europa são um escândalo e inaceitáveis.
• Combater a pobreza infantil é uma questão de direitos fundamentais – há que colocar os Direitos da Criança no cerne de todas as políticas.
• A Garantia Europeia para a Infância é uma oportunidade real para dar um importante passo em frente.
• A vontade política é essencial para progredir.
• A implementação da Garantia Europeia para a Infância precisa da mobilização dos 3 instrumentos da Comissão Europeia: legislação; políticas; orçamento.
• É essencial uma abordagem global, integrada, estratégica e planeada.
• A Recomendação “Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso das desigualdades” (de 2013) continua a ser muito relevante:
• Fornece uma moldura geral para o desenvolvimento da Garantia Europeia para a Infância;
• Precisa de maior compromisso político (ao nível quer dos Estados-Membros quer do Conselho Europeu) para progredir.
• A Garantia Europeia para a Infância deve priorizar as crianças em situação de vulnerabilidade, mas no seio de políticas universais e adotando o universalismo progressivo (que combina políticas universais com políticas específicas).
• É essencial abranger os pais e as crianças em maior vulnerabilidade.
• Há outros grupos de crianças que não fazem parte do estudo de viabilidade e que não devem ser esquecidos (crianças vítimas de violência doméstica, crianças com progenitores presos, crianças a regressar aos países de origem após emigração).
• A intervenção precoce é vital
• Especial importância dos primeiros 1000 dias de vida;
• Tem um custo-benefício positivo social e economicamente;
• É a chave para quebrar ciclos de pobreza e exclusão social.
• As crianças têm que ser ouvidas!

O tema Garantia Europeia para a Infância surge em 2015 como parte de um plano europeu integrado para combater a pobreza infantil, nomeadamente as crianças vulneráveis.

A proposta do Parlamento Europeu pretende que todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão social na Europa tenham acesso a cinco áreas-chave:

• Cuidados de saúde gratuitos;
• Educação e cuidados na primeira infância gratuitos;
• Educação gratuita;
• Habitação decente;
• Nutrição adequada.

• Combater a pobreza e exclusão social, particularmente entre as crianças europeias mais desfavorecidas; e
• Assegurar o acesso dessas crianças às cinco áreas identificadas pelo Parlamento europeu.

As negociações entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeus sobre a criação da Garantia Europeia para a Infância têm início previsto para dezembro de 2019, só se sabendo se terá maior desenvolvimento no último trimestre de 2020.

CUIDAMOS HOJE DO AMANHÃ!