A Recomendação do Conselho para o estabelecimento da Garantia Europeia para a Infância,  adotada por todos os Estados-Membros da EU a 14 de junho de 2021, recomenda a garantia de acesso efetivo e gratuito, de todas as crianças, a educação e cuidados na primeira infância, à educação e atividades escolares, a pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e a cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.

As crianças são entendidas "como todo o ser humano menor de 18 anos" de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pela Assembleia da República em agosto de 1990.