Comemoram-se a 20 de novembro dois aniversários importantes com o intuito de sensibilizar o mundo para os direitos das crianças: a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança em 1959 e a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989.
Neste dia, partilhamos alguns dados sobre Portugal e as recomendações para 2020, constantes no ‘New opportunities for investing in Children’ – 2019 Eurochild Report on the European Semester (relativo a 22 países).
O Relatório recomenda a Portugal para em 2020
O Relatório recomenda a Portugal para em 2020
- Desenvolver uma estratégia nacional integrada de combate à pobreza infantil e de promoção da integração social das crianças em risco de pobreza e exclusão social;
- Agir na redução das desigualdades no acesso atempado a cuidados de saúde de alta qualidade; e
- Assegurar o total respeito pelo direito de as crianças serem ouvidas nos assuntos que afetam diretamente as suas vidas.
Saúde
Dar às crianças acesso a serviços de qualidade, sustentáveis e monetariamente acessíveis, nas áreas da saúde e da educação, é imprescindível para quebrar ciclos intergeracionais de pobreza e exclusão social. No relatório relativo a Portugal, são reconhecidas as desigualdades no acesso a cuidados de saúde. Apesar da sua universalidade e da gratuitidade até aos 18 anos, o Serviço Nacional de Saúde não garante o acesso em tempo aos cuidados de saúde às crianças que necessitam, por exemplo, de consultas de especialidade só possíveis nos hospitais (com tempos de espera de meses ou anos).
Pobreza e exclusão social
Portugal ainda tem cerca de 22% das suas crianças em risco de pobreza e exclusão social. O nosso país permanece entre os países europeus com níveis mais elevados de fragilidade social, com taxas de pobreza e de desigualdade acima da média europeia e com uma taxa elevada de pobreza de pessoas que estão a trabalhar. Embora a pobreza infantil esteja a diminuir a nível nacional, permanece elevada nas famílias com 3 ou mais crianças dependentes e nas famílias monoparentais.
Reforma do sistema de proteção de crianças
O relatório, no âmbito do Semestre Europeu 2019, faz referência à necessidade de modernizar o sistema de proteção social. São bons sinais, particularmente, as referências ao apoio a pessoas portadoras de deficiência, grupos marginalizados e crianças em risco de pobreza e exclusão social. No entanto, não há referência à desinstitucionalização das crianças retiradas às suas famílias por decisão judicial – apenas 3,3% destas crianças estão em acolhimento familiar -, apesar de ser cientificamente reconhecido que a institucionalização é mais um fator agravante da sua situação de exclusão social. Há uma necessidade urgente da capacidade parental das famílias em situação de vulnerabilidade.
A Fundação, membro da Eurochild, foi uma das três entidades nacionais que contribuíram para este Relatório, que analisa e propõe a forma como os direitos e o bem-estar das crianças devem ser priorizados no ciclo do Semestre Europeu.
Pode consultar o relatório aqui (pág. 72 o reporte de Portugal)
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