A Recomendação do Conselho para o estabelecimento da Garantia Europeia para a Infância,
adotada por todos os Estados-Membros da EU a 14 de junho de 2021, recomenda a garantia de acesso efetivo e gratuito, de todas as crianças, a educação e cuidados na primeira infância, à educação e atividades escolares, a pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e a cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.
As situações de vulnerabilidade e de exclusão numa idade precoce têm impacto na capacidade das crianças progredirem mais tarde. É essencial quebrar os ciclos de pobreza e vulnerabilidade intergeracionais, para assegurar um futuro mais igual a todas as crianças.
O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais, assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades. Os países têm 9 meses para adotarem planos nacionais [de ação até 2030] e nomear um coordenador nacional para garantir que os serviços estão disponíveis de forma gratuita.
Sob alçada da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, os Estados-Membros da União Europeia-UE deram um passo histórico na luta contra a pobreza infantil e exclusão social que atinge 18 milhões de crianças (1 criança/jovem em cada 5) em situação de risco e de pobreza na Europa.
A Garantia Europeia para a Infância, é uma das prioridades do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que estabeleceu como objetivo reduzir, até 2030, em cinco milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social.
O caminho para este grande passo, foi longo. Ainda durante o primeiro semestre de 2021 avançou um acordo provisório do parlamento europeu (janeiro2021) e o respetivo estudo económico (março 2021).
Consulte a Infografia da Garantia Europeia para a Infância (ilustrações)
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