Novembro 2019
No âmbito do estudo de viabilidade para a Garantia Europeia para a Infância, a Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso participou ativamente, a convite da Comissão Europeia e por proposta da Eurochild, no workshop realizado em Roma em outubro 2019, sob o tema ‘Crianças de famílias em situação de vulnerabilidade’.
Eis as principais mensagens a reter dos intensos dois dias de trabalho:
- Os níveis de pobreza e exclusão social existentes na Europa são um escândalo e inaceitáveis.
- Combater a pobreza infantil é uma questão de direitos fundamentais – há que colocar os Direitos da Criança no cerne de todas as políticas.
- A Garantia Europeia para a Infância é uma oportunidade real para dar um importante passo em frente.
- A vontade política é essencial para progredir.
- A implementação da Garantia Europeia para a Infância precisa da mobilização dos 3 instrumentos da Comissão Europeia: legislação; políticas; orçamento.
- É essencial uma abordagem global, integrada, estratégica e planeada.
- A Recomendação “Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso das desigualdades” (de 2013) continua a ser muito relevante:
- Fornece uma moldura geral para o desenvolvimento da Garantia Europeia para a Infância;
- Precisa de maior compromisso político (ao nível quer dos Estados-Membros quer do Conselho Europeu) para progredir.
- A Garantia Europeia para a Infância deve priorizar as crianças em situação de vulnerabilidade, mas no seio de políticas universais e adotando o universalismo progressivo (que combina políticas universais com políticas específicas).
- É essencial abranger os pais e as crianças em maior vulnerabilidade.
- Há outros grupos de crianças que não fazem parte do estudo de viabilidade e que não devem ser esquecidos (crianças vítimas de violência doméstica, crianças com progenitores presos, crianças a regressar aos países de origem após emigração).
- A intervenção precoce é vital
- Especial importância dos primeiros 1000 dias de vida;
- Tem um custo-benefício positivo social e economicamente;
- É a chave para quebrar ciclos de pobreza e exclusão social.
- As crianças têm que ser ouvidas!
O tema Garantia Europeia para a Infância surge em 2015 como parte de um plano europeu integrado para combater a pobreza infantil, nomeadamente as crianças vulneráveis.
A proposta do Parlamento Europeu pretende que todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão social na Europa tenham acesso a cinco áreas-chave:
- Cuidados de saúde gratuitos;
- Educação e cuidados na primeira infância gratuitos;
- Educação gratuita;
- Habitação decente;
- Nutrição adequada.
A Comissão Europeia lançou, em 2018, o estudo de viabilidade com o objetivo principal de explorar como a Garantia Europeia para a Infância pode contribuir para:
- Combater a pobreza e exclusão social, particularmente entre as crianças europeias mais desfavorecidas; e
- Assegurar o acesso dessas crianças às cinco áreas identificadas pelo Parlamento europeu.
As negociações entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeus sobre a criação da Garantia Europeia para a Infância têm início previsto para d
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