A Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso, através de Paula Nanita, membro do Conselho Executivo e Administradora Executiva, subscreve o “Pacto para a Infância“, promovido pelo ProChild, um Laboratório Colaborativo que visa desenvolver uma estratégia nacional no combate à pobreza e à exclusão social na infância.
O ProChild CoLAB é entidade parceira da Campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade, que é coordenada pela Fundação desde março 2021, no quadro da campanha europeia First Years First Priority
O “Pacto para a Infância” é uma iniciativa enquadrada nas ações dinamizadas pelo ProChild CoLAB nesta campanha nacional.
Este Pacto, vai ser apresentado aos órgãos de soberania e de poder político, assim como aos serviços e organismos do Estado, empresas e organizações sociais, para assumirem, no âmbito da sua esfera de ação e influência, as crianças como uma prioridade nacional, através da adoção de medidas ativas de políticas públicas e ações concretas capazes de garantir oportunidades a todas as crianças para o seu desenvolvimento numa sociedade mais coesa, saudável e sustentável.
Os instrumentos de resposta à crise pandémica e de projeção de um novo futuro ambientalmente mais equilibrado e socialmente marcado por maior coesão e inclusão social, necessitam de ser muito mais ambiciosos no que respeita às políticas de infância.
Construir uma nova oportunidade para o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade de todas as crianças portuguesas é uma tarefa para o conjunto da sociedade portuguesa, que coloca irrevogáveis responsabilidades políticas ao Estado e ao Governo, e exige a mobilização de todos os cidadãos e cidadãs.
- Garantir a promoção da inclusão social e da luta contra a pobreza infantil, no apoio decisivo à primeira infância, nomeadamente com a adoção de medidas redistributivas que garantam condições alimentares, habitacionais, sanitárias e educativas a todas as crianças, o alargamento da cobertura das creches, o incremento contínuo da qualidade da educação infantil e básica e a promoção de um ambiente sustentável. Uma política efetiva de combate à pobreza infantil implica a mobilização de uma diversidade de recursos: financeiros; de respostas sociais e equipas qualificadas; meios legislativos e dispositivos adequados de formação, de avaliação e monitorização.
- Alargar a prevenção e proteção contra todas as formas de discriminação (social, étnica, religiosa, de género, etc.) e de violência contra a criança, nomeadamente com a qualificação e capacitação das medidas, serviços e respostas sociais às famílias e crianças, o alargamento da medida de acolhimento familiar, a inclusão de crianças com necessidades especiais, a integração e apoio às crianças migrantes, refugiadas e de minorias étnicas, e o acompanhamento social de proximidade das famílias. A proteção e desenvolvimento das crianças não pode ser a ação exclusiva de um departamento do Estado, mas é um desígnio que implica todas as frentes: políticas; financeiras; educacionais; de saúde; de habitação; de segurança social; de ambiente; etc. implicando processos de coordenação intergovernamental. Um forte envolvimento dos municípios, numa perspetiva de descentralização, é também indispensável.
- A participação da criança em decisões e processos de relevância para a promoção dos seus direitos, nomeadamente nos contextos escolares e institucionais, nas cidades e nas comunidades, na promoção do direito à informação das crianças e na proteção contra os riscos associados ao uso das tecnologias de informação.
- A promoção ativa de uma cultura dos direitos da criança, a todos os níveis – local, regional e nacional – o que implica a sua colocação na agenda política, e impõe a coordenação das políticas da infância ao mais alto nível governamental.
A sociedade portuguesa tem oportunidade de criar as condições para garantir a adoção das medidas necessárias em todos estes domínios. Os cidadãos e as cidadãs que assinam o Pacto para a Infância convocam todos os órgãos de soberania, regiões autónomas e autarquias, órgãos e serviços da administração do Estado, as empresas e as organizações sociais, bem como os Portugueses e Portuguesas a assumirem, no âmbito da sua esfera de ação e influência, a prioridade à infância, que se possa exprimir em medidas ativas de política pública e em ações concretas capazes de garantir no presente, sem mais adiamentos, uma infância feliz numa sociedade mais coesa e harmoniosa.
Subscrever a Petição Pública – Pacto para a Infância
Consulte as Propostas de Ação (set. 2021), elaboradas com os contributos dos parceiros da Campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade.
CUIDAMOS HOJE DO AMANHÃ! 
