POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA À PROTEÇÃO DE DADOS

Na Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso (FNSBS) compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos a altos padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

A Política de Privacidade, apresentada nesta página, estabelece a forma como a FNSBS utiliza os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes e é composta pelas seguintes secções:

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

  1. Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento contante desta página inicial;
  2. Se se inscrever como utente/cliente nos serviços de saúde da Fundação e aí assinar a Declaração de Consentimento.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de:

i) assistência ao cliente no âmbito dos serviços de saúde da FNSBS;
ii) envio de informações relacionadas com os serviços de saúde e da FNSBS nos termos por si selecionados no Formulário de Consentimento;
iii) processos de recrutamento e seleção para voluntário ou colaborador da FNSBS.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral de Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.

Os fundamentos jurídicos aplicáveis à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e de marketing são, no caso, o seu consentimento e/ou a necessidade de tratamento para assegurar a prestação de serviços de saúde que procura junto da nossa instituição nas condições mais vantajosas para si e a sua família.

O tratamento poderá ainda ser necessário: i) para a defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
ii) ao exercício de funções de interesse público.

Que dados pessoais podem ser recolhidos

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade.

Informação de contacto

Nome; morada; contacto telefónico; e-mail.

Informação pessoal

Data e local de nascimento; estado civil; agregado familiar; antecedentes pessoais e familiares; profissão.

Dados de identificação

Número de utente da FNSBS; número de cliente de seguradora ou de sub-sistema; número de identificação civil; número de identificação fiscal; número de utente de saúde.

Dados de saúde e especiais (sujeitos a recolha e tratamento exclusivamente por profissionais de saúde/sociais sujeitos a sigilo profissional)

i) Dados de saúde - necessários à prática de medicina preventiva, ao diagnóstico médico e à prestação de cuidados e de tratamentos de saúde;
ii) Dados sociais - No caso de ser beneficiário dos serviços de saúde da FNSBS não custeando integralmente os serviços de que seja beneficiário por razões de natureza sócio-económica - dados sobre rendimentos e despesas do agregado familiar e acesso à declaração de IRS do ano anterior.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo: separação de dados referentes à saúde e os restantes dados pessoais e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e a manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de medidas de segurança de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos parceiros e prestadores de serviços envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras implementámos as seguintes:

i) Acesso informático restrito aos seus dados pessoais com base em critérios de acesso por perfil de utilizador;
ii) Armazenamento de dados sensíveis em suporte escrito não eletrónico, em arquivo com acesso condicionado a profissionais dos serviços de saúde e de ação social sob estrito sigilo profissional;
iii) Tratamento de dados de saúde para fins de estatística e investigação de forma anonimizada;
iv) Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir acessos não autorizados;
v) Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Conservamos os seus dados pessoais durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade relacionadas com comunicações, marketing e recrutamento/seleção, os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha sido retirado o consentimento.

Com quem podemos partilhar os seus dados e como é que os mantemos seguros?

Os seus dados pessoais estão armazenados em servidores próprios e/ou nos servidores protegidos dos nossos prestadores de serviços de informática, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento?

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após a sua declaração proferida nesse sentido deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Para retirar ou alterar o seu consentimento bastará aceder no nosso site ao Formulário de Consentimento, preencher os seus dados pessoais e selecionar as caixas adequadas às suas preferências. O último Formulário de Consentimento prevalecerá sobre todos os anteriores.

Sempre que necessário entre em contacto connosco

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar-nos pelo e-mail dados.pessoais@fnsbs.pt

Sob determinadas condições a observar poderá ter o direito de nos solicitar:

i) Informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
ii) Uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
iii) Que forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outrem que nos indique;
iv) Que atualizemos quaisquer incorreções ou alterações nos dados pessoais que conservamos;
v) Que apaguemos os dados pessoais;

Que limitemos a utilização dos seus dados pessoais na pendencia de alguma reclamação a correr a respetiva tramitação.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção ou sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expetavelmente, no período de 1 mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de proteção de Dados - CNPD/ Rua de São Bento, nº 148,3º -1200-821 Lisboa).

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